Em março de 2016, o ator e apresentador Rodrigo Hilbert abateu um filhote de ovelha, com objetivos culinários, no programa “Tempero de Família”, apresentado por ele e exibido pelo canal GNT.
Mais de um ano depois, o caso ainda repercute. Hilbert foi indiciado a prestar depoimento na 14ª DP do Rio de Janeiro, no Leblon, após uma ONG catarinense de defesa e proteção aos animais prestar queixa em uma delegacia de São Joaquim (SC). A informação foi publicada no Blog de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Por que Hilbert está sendo indiciado?
O programa que levou à ação contra Hilbert tratava de mostrar o dia a dia e o trabalho dos produtores rurais de Santa Catarina. A cena que foi ao ar exibiu o apresentador capturando com suas mãos a ovelha, mas evitou o momento em que o animal é morto. Por fim, o programa mostrou Hilbert e o produtor rural cortando as carnes do animal já morto, e seu sangue escorrendo em uma bacia de metal.
“É assim que geralmente se mata um carneiro que vai para o supermercado, né? Não adianta a gente achar que a carne chega à nossa mesa sem ter que fazer isso. O animal tem que ser abatido”, disse Rodrigo Hilbert no programa exibido pelo canal a cabo GNT.
À época, após forte reação nas redes sociais e muitas críticas, Hilbert se defendeu em seu Facebook. “Venho de uma família grande, igual a muitas outras nesse Brasil, que tem como tradição plantar e criar o próprio alimento que consome. Foi com esse espírito que a nova temporada do “Tempero de Família” se ergueu, com o objetivo de documentar a vida desses pequenos produtores, que cultivam e criam para o autoconsumo. Não tínhamos a intenção de incitar qualquer violência contra animais, mas apenas de registrar o dia-a-dia desses trabalhadores que lutam para criar e alimentar suas famílias. Reforço as minhas desculpas verdadeiras a quem tenha se sentido ofendido”, escreveu em 14 de março de 2016.
O que diz a lei
De acordo com o advogado criminalista Guilherme Dorta, do Dorta e Horta Advogados, Hilbert provavelmente foi enquadrado no Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605-98), que condena “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” e cuja pena varia entre três meses e um ano. Contudo, em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada até um terço.
“A Lei cita ‘experiências dolorosas mesmo para fins científicos ou didáticos’ como o caso do programa”, explica o advogado. “Quando se mata um animal para alimentação, não se configura crime, desde que, claro, os procedimentos adequados sejam respeitados. Neste episódio, a justificativa legal para o inquérito é que a cena foi transmitida na TV”, completa Guilherme Dorta.
Rodrigo Hilbert se defendeu em entrevista ao site Purepeople. “Não tínhamos a intenção de incitar qualquer violência contra animais, mas apenas de registrar o dia-a-dia desses trabalhadores que lutam para criar e alimentar suas famílias. No entanto, por também respeitar aqueles que se manifestaram contra as cenas exibidas no programa, retiraremos as imagens em questão do episódio”, disse o apresentador após a notícia do indiciamento.
O que pode acontecer?
O advogado Guilherme Dorta avalia que dificilmente Rodrigo Hilbert ou outras pessoas responsáveis pelo programa serão condenadas pelas cenas exibidas no programa de março de 2016.
O motivo para isso é que, tanto durante o episódio em questão, quanto nas declarações do apresentador sobre o ocorrido, não é evidenciada qualquer intenção de, de fato, cometer maus-tratos contra o animal. “É difícil haver qualquer tipo de condenação neste caso: “Aparentemente, vendo o programa e as declarações dele, não havia intenção de maus-tratos”, avalia o advogado Guilherme Dorta.
No entanto, há pena prevista para casos em que a intenção seja provado, que pode incluir detenção de três meses a um ano e multa a ser definida pela autoridade legal.
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